Mais de 100 famílias foram beneficiadas com o Programa Lar Legal em Guabiruba

Três novas famílias receberam escrituras nesta manhã

Na manhã desta sexta-feira, 08, três famílias residentes da Rua Olímpio Ebel, no bairro Lageado Baixo, receberam a posse de seus imóveis por meio do Programa Lar Legal. A entrega contou com a presença do Prefeito Valmir Zirke e o vice Cledson Kormann, bem como o diretor de Assistência Social, Habitação e Emprego, Rafael Jacintho, e Leonardo Maestri, advogado da Maestri Advocacia, empresa responsável pelo processo.

O Programa Lar Legal, que existe há 20 anos, é uma iniciativa do tribunal de justiça de Santa Catarina em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais. O programa visa entregar os títulos de propriedade já consolidados pelo tempo, de forma a dar proteção legal ao cidadão, os quais possuem apenas o reconhecimento formal de sua posse.

Essa ação permite que o poder público proporcione condições dignas de moradia refletindo diretamente na qualidade de vida das pessoas que ali residem. Em Guabiruba, o programa já beneficiou 113 famílias desde 2022.

Na cerimônia, o Diretor de Assistência Social, Habitação e Emprego, Rafael Jacintho, expressou sua alegria pela entrega das escrituras, enfatizando que é um passo fundamental para regularizar os imóveis e melhorar a vida das famílias. “Com o título de propriedade em mãos, essas famílias têm a possibilidade de realizar diversas ações, como venda, testamento, inventário e solicitação de financiamentos para construção, reforma e ampliação, proporcionando maior agilidade e praticidade na obtenção de crédito.”

Mais informações com a Secretaria de Assistência Social pelo telefone/WhatsApp 47 3308-3105. Situada na Rua 10 de Junho, ao lado da Câmara Municipal. Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.