Comissão da OAB propõe criação de Conselho de Direitos Humanos

Exatos 70 anos após o lançamento da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de fortalecer a democracia, a paz e garantir os direitos essenciais das pessoas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Brusque, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, visitou o gabinete do prefeito de Guabiruba, Matias Kohler, para apresentar um projeto de lei com a finalidade da criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos (CMDH). O encontro foi realizado na segunda-feira, 10, com o chefe do Executivo, com o vice-prefeito, Valmir Zirke e com a assessora jurídica Brunelle Stedile de Assis.

Segundo a OAB, o principal objetivo do CMDH será a defesa dos direitos humanos, a promoção de audiências públicas e a construção de parcerias com órgãos ou entidades públicos ou privados para o desenvolvimento de atividades. O presidente da Ordem em Brusque, Renato Munhoz, diz que normalmente as pessoas tem uma visão equivocada dos direitos humanos e a fundação do Conselho servirá para desmistificar esses preconceitos. “Esse assunto é bastante deturpado pela grande mídia. Nossa intenção é levar para a comunidade, de uma maneira simples, o que significam as principais garantias fundamentais que todo ser humano detém”, explica.

O presidente da Comissão, Ricardo Vianna Hoffmann, reforça que há muito preconceito pelo senso comum e que por isso há necessidade de conscientização sobre o tema. “Os direitos humanos garantem, por exemplo, o direito à vida, a votar e ser votado, à propriedade e tantos outros que estão no texto da declaração. A criação do conselho poderá contribuir muito com a gestão no sentido de diagnosticar problemas e indicar políticas públicas com o intuito de solucionar esses problemas”, esclarece.

O prefeito de Guabiruba enxerga de maneira positiva a possível criação do conselho na cidade, embora reforce que além de direitos o cidadão possui deveres. “É uma medida que visa mudar a leitura equivocada que geralmente se tem hoje sobre o assunto. A sociedade criou uma antipatia ao termo pois é comum ver nos meios várias ONG’s que acabam agindo em casos de crimes mais em defesa do infrator do que das vítimas. Esperamos trazer essas discussões para Guabiruba e certamente será um elemento de construção de cidadania”, ressalta.

O encontro contou ainda com a presença de representantes da Associação dos Profissionais de Comunicação da Região de Brusque (APROCORB), e do Laboratório de Cidadania e Educação em Direitos Humanos (LACEDH) da UNIFEBE, parceiros do projeto.