Assistência Social informa condicionalidades do Programa Bolsa Família

A Assistência Social de Guabiruba informa sobre os deveres das pessoas beneficiadas com o Programa Bolsa Família. Eles são chamados de condicionalidades, que são os compromissos assumidos pelas famílias e pelo poder público nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social para continuidade no recebimento dos benefícios do programa.

Quais são as Condicionalidades

Na área de educação

Os responsáveis devem matricular as crianças e os adolescentes de seis  a 17 anos na escola. A frequência escolar deve ser de, pelo menos, 85% das aulas para crianças e adolescentes de seis a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos, durante o período letivo.

Na área de saúde

Os responsáveis devem levar as crianças menores de sete anos para tomar as vacinas recomendadas pelas equipes de saúde e para pesar, medir e fazer o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento, a cada seis meses conforme calendário de acompanhamento. As gestantes devem fazer o pré-natal e ir às consultas na Unidade de Saúde.

Por que o acompanhamento desses compromissos é importante:

• Para garantir que o poder público ofereça os serviços de educação e de saúde à população em situação de pobreza e extrema pobreza;

• Para identificar quadros de vulnerabilidades entre as famílias que estão com dificuldades para acessar esses serviços públicos;

• Para encaminhar famílias em descumprimento de condicionalidades para a rede de assistência social, a fim de que elas possam superar a vulnerabilidade e voltar a cumprir seus compromissos; e

• Para contribuir para o desenvolvimento saudável das crianças e para que os estudantes de famílias do Bolsa Família concluam a educação básica, tendo melhores condições de vencer o ciclo de pobreza.

O que acontece com as famílias que descumprem os compromissos do Bolsa Família:

As famílias que descumprirem os compromissos assumidos com o Programa Bolsa Família podem sofrer efeitos gradativos, que vão desde Advertência, Bloqueio, Suspensão até o Cancelamento do Benefício.

Maiores informações junto à Assistência Social na rua Dez de Junho, Centro, ao lado da Câmara Municipal de Vereadores, ou pelo fone 47 3308-3105. Horário de atendimento das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.